quivaxenlyra - Plataforma de Educação Financeira em Portugal

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao quivaxenlyra (quivaxenlyra.com). Ao aceder e utilizar a nossa plataforma de educação financeira, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com algum aspecto destes termos, deve interromper imediatamente o uso dos nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a quivaxenlyra, estabelecendo as regras e condições para o uso da nossa plataforma educacional. Recomendamos que leia cuidadosamente todos os termos antes de prosseguir.

2. Definições e Interpretação

Definições Importantes:

"Plataforma" - refere-se ao website quivaxenlyra.com e todos os seus serviços associados
"Utilizador" - qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
"Conteúdo" - inclui textos, imagens, vídeos, materiais educativos e outros recursos disponibilizados
"Serviços" - programas de educação financeira, consultorias e recursos educacionais oferecidos
"Conta" - perfil pessoal criado pelo utilizador para aceder aos serviços

A interpretação destes termos será sempre feita à luz da legislação portuguesa e dos princípios de boa-fé comercial.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir autorização dos pais/tutores legais. Ao criar uma conta, garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

Responsabilidades do Registo:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
Atualizar as informações pessoais quando necessário
Utilizar apenas uma conta por pessoa
Não partilhar o acesso com terceiros

4. Uso Aceitável dos Serviços

A nossa plataforma destina-se exclusivamente a fins educativos relacionados com literacia financeira. Você compromete-se a utilizar os serviços de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

Usos Proibidos:

Distribuição não autorizada de conteúdo protegido
Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
Utilização para atividades ilegais ou fraudulentas
Spam, phishing ou outras práticas prejudiciais
Violação de direitos de propriedade intelectual
Perturbação do funcionamento normal da plataforma

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma quivaxenlyra, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, materiais educativos e software, é propriedade da quivaxenlyra ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

É concedida uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal e educacional do conteúdo, sendo proibida qualquer reprodução comercial sem autorização expressa.

Direitos e Limitações:

Uso pessoal e educacional permitido
Proibida a reprodução comercial sem autorização
Respeito pelos direitos de terceiros
Atribuição adequada quando exigida

6. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade fundamental. Coletamos e processamos informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de privacidade aplicáveis.

Dados Coletados:

Informações de registo e contacto
Dados de utilização da plataforma
Preferências educacionais e progresso
Informações técnicas e de navegação

Para informações detalhadas sobre como processamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade separada.

7. Limitações de Responsabilidade

A quivaxenlyra fornece conteúdo educativo sobre literacia financeira, mas não oferece conselhos financeiros personalizados ou recomendações de investimento. Todas as decisões financeiras são da sua exclusiva responsabilidade.

A quivaxenlyra não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base no conteúdo educacional fornecido.

Limitações Específicas:

Não garantimos resultados financeiros específicos
O conteúdo é apenas para fins educativos
Recomendamos consulta com profissionais qualificados
Não assumimos responsabilidade por decisões de investimento

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. É sua responsabilidade verificar regularmente eventuais atualizações.

Continuando a utilizar os nossos serviços após as modificações, você aceita automaticamente os termos revisados. Se não concordar com as alterações, deve interromper o uso da plataforma.

9. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou rescindir o seu acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes termos ou por outros motivos justificados. Você também pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

Motivos para Rescisão:

Violação dos termos de uso
Atividades fraudulentas ou ilegais
Abuso dos serviços ou da plataforma
Não pagamento de taxas aplicáveis
Comportamento inadequado ou prejudicial

10. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada com estes termos será resolvida preferencialmente através de mediação ou arbitragem, antes de recorrer aos tribunais. A lei portuguesa será aplicável a todas as questões legais.

Os tribunais de Portugal terão jurisdição exclusiva para resolver disputas que não possam ser resolvidas através de métodos alternativos.

Termos de Uso